1. Introdução
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, regulam o acesso ao Sítio Web da Linos & Faria, Lda. através da página www.linosefaria.pt, para os efeitos previstos na legislação aplicável.
Estes Termos e Condições Gerais de Utilização são de aceitação obrigatória e vinculativa. Ao prosseguir com a utilização dos serviços disponibilizados pelo Sítio Web, o Cliente aceita os referidos Termos.
Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Utilização, o Cliente declara que é maior de idade e que possui capacidade jurídica para celebrar contratos, de acordo com a lei portuguesa.
2. Alteração dos Termos e Condições Gerais de Utilização
A Linos & Faria, Lda. reserva-se no direito de, unilateralmente e sem aviso prévio do Cliente, alterar e atualizar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, passando a nova redação a ser eficaz assim que publicada no Sítio Web, onde podem ser consultados. Será da inteira responsabilidade dos Clientes comprovar a versão em vigor.
3. Identificação do Titular e Apoio ao Cliente
A página www.linosefaria.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Linos & Faria, Lda., sociedade por quotas, com sede em Rua Nosso Senhor dos Aflitos, nº 528, Melroeira, 2490-440 Ourém, com o NIPC 501151052 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ourém.
Para qualquer reclamação, esclarecimento ou sugestão, o Cliente poderá dirigir-se à loja, na morada acima referida, ou contactar a Linos & Faria, Lda. através do endereço de email comercial@linosefaria.pt, ou através do telefone com o número +351 249540790 (chamada para a rede fixa nacional), disponível no seguinte horário: de segunda a sexta-feira das 09h às 12h30 e das 14h30 às 19h e sábado das 9h às 12h30.
4. Segurança online
A Linos & Faria, Lda. compromete-se a efetuar todos os esforços razoáveis para garantir a proteção dos dados introduzidos pelos Clientes no Sítio Web.
É, no entanto, da exclusiva responsabilidade do Cliente garantir que o acesso ao Sítio Web é realizado através de um dispositivo seguro e com um sistema operativo atual. O Cliente é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao Sítio Web.
5. Utilização de Conteúdo do Sítio Web
A utilização ou reprodução de quaisquer conteúdos presentes neste Sítio Web, carece de prévia autorização, escrita, por parte da Linos & Faria, Lda.
A navegação no Sítio Web apenas deve ser realizada com o intuito para o qual o mesmo foi criado.
6. Informação sobre produtos e preços
A Linos & Faria, Lda. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
A informação dos produtos disponibilizados no Sítio Web tem caráter meramente informativo e ilustrativo, e a Linos & Faria, Lda. não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada.
Todos os artigos apresentados no Sítio Web encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Os preços estabelecidos, salvo erro tipográfico ou informático, são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Em caso de dúvida, o Cliente deve contactar a Linos & Faria, Lda., através do Apoio ao Cliente, a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.
6.1. Redução de Preços (Saldos, Liquidações, Promoções)
Nos termos do Decreto-Lei 70/2007 de 26 de março “Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações”, quando a Linos & Faria, Lda. pretenda efetuar saldos ou liquidações, deverá dirigir à ASAE uma declaração, através do portal ePortugal, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis ou 15 (quinze) dias úteis, respetivamente.
Em qualquer modalidade de redução do preço, a Linos & Faria, Lda. dará a conhecer, de modo inequívoco, a modalidade de venda, o tipo de produtos, o preço mais baixo anteriormente praticado, bem como a data de início e o período de duração.
7. Conta de Cliente
Para que o Cliente aceda ao Sítio Web não é necessário efetuar qualquer registo. No entanto, para poder reservar e adquirir produtos, através do Sítio Web, o Cliente precisará de criar uma Conta de Cliente, preenchendo o formulário disponibilizado para esse efeito.
Ao criar a Conta de Cliente, o mesmo deverá aceitar os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e de “Cookies” aplicáveis.
É responsabilidade do Cliente garantir a confidencialidade dos dados de acesso à sua Conta de Cliente e garantir que a informação contida na sua na mesma é autêntica e permanece atualizada.
A Linos & Faria, Lda. não se responsabiliza por possíveis danos causados por terceiros que tenham acesso à Conta de Cliente e reserva-se o direito de eliminar qualquer Conta de Cliente que possa contenha dados falsos ou incorretos.
8. Procedimento de Compra Online
Através do Sítio Web, o Cliente deve proceder à seleção dos produtos que deseja reservar ou adquirir. Depois de selecionar todos os produtos, deve aceder ao seu carrinho de compras virtual, onde, para proceder com a compra, terá de registar-se, criando uma Conta de Cliente, ou aceder à sua conta existente através dos seus dados de acesso. De seguida, deve preencher corretamente todos os campos necessários para efetivar a compra, aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e proceder ao pagamento, através de um dos meios disponibilizados para tal. O Cliente é responsável por verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os produtos selecionados, dados do Cliente e dados de faturação.
Após confirmação do pagamento, receberá um email automático de confirmação da encomenda com detalhes dos produtos e data final de entrega. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento por referência multibanco), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.
Depois da validação do pagamento, a Linos & Faria, Lda. dará início à preparação e posterior entrega da encomenda.
A fatura será emitida e enviada após confirmação do pagamento por parte do Cliente.
Caso esta informação contenha algum erro, o Cliente tem o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legalmente aplicáveis.
9. Recusa de Encomenda
A Linos & Faria, Lda. poderá recusar processar uma encomenda, mesmo após o envio do email de confirmação, por motivos excecionais, como: Quando algum dos produtos encomendados já não se encontra disponível; Em caso de informação incorreta sobre o produto do Sítio Web; Quando os dados de entrega ou faturação são insuficientes ou incorretos; Quando a morada inserida não esteja abrangida para entrega de encomendas ao domicílio; Quando exista suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta; Falta de pagamento no prazo máximo estabelecido ou suspeita de incumprimento dos Termos e Condições do Sítio Web.
Em caso de recusa de encomenda, a Linos & Faria, Lda. entrará em contacto com o Cliente de forma a alcançar uma solução alternativa. Se não for possível, a encomenda será cancelada e será devolvido ao Cliente o valor integral que pagou, pelo mesmo método de pagamento.
10. Modalidades de Entrega
As encomendas realizadas através do Sítio Web podem ser entregues através de uma das modalidades seguintes: levantamento em loja ou entrega ao domicílio.
Em qualquer uma das modalidades de entrega, quando o Cliente recebe a encomenda, deve verificar o estado dos produtos adquiridos e se estes estão em conformidade com a encomenda que foi efetuada.
10.1. Levantamento da compra em loja
O Cliente poderá optar pelo levantamento da sua encomenda na loja da Linos & Faria, Lda., na seguinte morada: Rua Nosso Senhor dos Aflitos, nº 528, Melroeira, 2490-440 Ourém (Estrada Nacional 113).
Quando os produtos encomendados pelo Cliente estiverem disponíveis para levantamento, a Linos & Faria, Lda. entrará em contacto com o mesmo, avisando-o de que a encomenda já poderá ser levantada. A partir daí, o Cliente dispõe de 5 (cinco) dias úteis (de segunda-feira a sábado), para proceder à recolha dos produtos. Em caso de dúvida ou impossibilidade de comparência, poderá contactar a Linos & Faria, Lda., através do Apoio ao Cliente.
Caso o Cliente não proceda à recolha dos produtos adquiridos no período referido, nem contacte a Linos & Faria, Lda., a mesma irá contactar o Cliente, informando que o período de reserva se extinguiu e que o Cliente terá um prazo adicional, novamente de 5 (cinco) dias úteis (de segunda-feira a sábado), para levantar a encomenda. Esgotado o prazo adicional, a reserva ficará sem efeito e a Linos & Faria, Lda., reserva-se o direito de manter todos os valores pagos e de colocar os produtos encomendados e não levantados novamente disponíveis para compra.
Para efeitos de levantamento da encomenda, o Cliente, ou representante, no caso de empresas, deverá apresentar o email de confirmação da encomenda que recebeu, o seu documento de identidade e, sendo caso disso, o comprovativo da sua qualidade de representante da empresa.
O Cliente/Representante deverá assinar o comprovativo de recolha em sinal de conformidade com a entrega e execução da compra e venda.
O Cliente pode solicitar que a sua encomenda seja levantada por um terceiro. Caso o levantamento da encomenda seja concretizado por terceiro, que não o destinatário da entrega, deve este apresentar, além do email de confirmação de encomenda, o seu documento de identificação e o do adquirente, bem como, declaração emitida pelo adquirente, a autorizar, expressamente, o levantamento da encomenda por terceiro.
10.2. Entrega da compra ao Domicílio
O serviço de entrega ao domicílio é feito através de uma transportadora e apenas está disponível em Portugal Continental.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao Cliente no momento da encomenda. Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente está a aceitar os respetivos custos e prazos de entrega.
Relativamente aos custos de entrega, os mesmos serão pagos pelo Cliente, e são calculados de acordo com o peso e restante tipologia dos produtos encomendados, e com a distância entre o estabelecimento comercial e a morada de destino.
Aquando da entrega, o Cliente, ou terceiro designado por ele, terá de assinar um comprovativo de entrega, em sinal de conformidade com a execução da compra e venda.
Se, por qualquer motivo, a Linos & Faria, Lda. não puder proceder à entrega na data prevista, o Cliente será informado e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.
Se não for possível proceder à entrega por motivo imputável ao Cliente, nomeadamente por este se encontrar incontactável e ausente para receber a encomenda, ou porque o endereço indicado padece de algum vício, o Cliente é responsável pelo pagamento dos encargos da repetição do transporte, em caso de reagendamento da entrega a seu pedido.
11. Direito de Livre Resolução
Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que seja necessário especificar um motivo, no prazo de 14 dias.
Se o Cliente exercer o seu direito de livre resolução antes da entrega da encomenda, terá direito ao reembolso total do valor pago. Se exercer o seu direito apenas depois da entrega da encomenda, o Cliente será responsável pelo pagamento dos encargos de transporte para recolha e devolução da encomenda.
O produto deverá conservar a embalagem original e encontrar-se em perfeitas condições, bem como incluir todos os seus acessórios e documentação. A devolução de produtos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original, não será aceite pela Linos & Faria, Lda.
O Cliente não tem direito à resolução do contrato caso se trate de produtos personalizados e/ou não suscetíveis a devolução, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em causa.
O Cliente, será reembolsado, depois de efetuada a verificação das condições dos produtos, pelo mesmo meio que utilizou para efetuar o pagamento, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data em que a Linos & Faria, Lda. tenha sido informada da decisão de resolução contratual.
A Linos & Faria, Lda. reserva-se no direito de reter o montante total a reembolsar ao Cliente enquanto os produtos não forem recebidos, ou o Cliente não fizer prova da sua devolução.
O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de formulário de livre resolução que se disponibiliza em anexo aos presentes Temos e Condições Gerais de Utilização, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.
12. Garantias Pós-Venda
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, quando o produto adquirido apresentar alguma inconformidade, o Cliente pode solicitar a imediata substituição do mesmo ou a resolução do contrato, sem qualquer encargo adicional, no prazo de 30 (trinta) dias depois da sua entrega.
Os produtos adquiridos gozam de três anos de garantia legal, porém, detetada a inconformidade após decorridos os primeiros dois anos, cabe ao consumidor a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.
A garantia comercial poderá ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam.
Esta garantia apenas cobre defeitos de fabrico do produto em causa. O desgaste decorrente da utilização do mesmo, ou da sua utilização indevida não são da responsabilidade da Linos & Faria, Lda.
Para acionar a garantia ou esclarecer qualquer dúvida, o Cliente deve contactar a Linos & Faria, Lda. através do Apoio ao Cliente.
13. Reclamações
O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações, dúvidas ou sugestões à Linos & Faria, Lda., através de carta postal para a seguinte morada: Apartado 88, Melroeira, 2494-909 Ourém, ou contactar a Linos & Faria, Lda. através do endereço de email comercial@linosefaria.pt, ou através do telefone com o número +351 249540790 (chamada para a rede fixa nacional), disponível no seguinte horário: de segunda a sexta-feira das 09h às 12h30 e das 14h30 às 19h e sábado das 9h às 12h30.
O Livro de Reclamações encontra-se disponível em formato físico, na loja da Linos & Faria, Lda., sita na morada acima indicada, e em formato eletrónico, no portal do Livro de Reclamações: www.livroreclamacoes.pt
14. Legislação aplicável e Foro
Às relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência emergente da sua aplicação, interpretação ou execução, será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
No caso, será competente o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Mais informações em: www.consumidor.gov.pt e www.cniacc.pt/pt